A propósito da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)
A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) foi fundada pelas escolas de juízes e outras instituições especificamente responsáveis pela formação dos profissionais do corpo judiciário de todos os Estados-Membros da UE.
Os principais objectivos e finalidade da REFJ são:
* promover um programa de formação para juízes e magistrados do Ministério Público com uma dimensão genuinamente europeia
* cooperar com os Estados candidatos especialmente em matéria de cooperação judicial
* disponibilizar a experiência e o saber-fazer a instituições europeias, nacionais ou internacionais em todas as questões de cooperação judicial
* facilitar a participação nas actividades de formação nacional a juízes e magistrados do Ministério Público de outros países.
A REFJ actua com base na Carta, que foi inicialmente adoptada a 13 de Outubro de 2000 em Bordéus e posteriormente revista em 6 de Dezembro de 2002 na Assembleia Geral em Copenhaga.
Os Estatutos, que permitem à Rede registar-se como uma associação privada ao abrigo da lei belga, baseiam-se na acima referida Carta da REFJ.
Em Junho de 2005, a REFJ estabeleceu um secretariado permanente, responsavel pelas actividades administrativas da Rede, e que fica situado na Rue du Luxembourg, 16B, em Bruxelas.
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